A “Taxa Municipal de Direitos de Passagem” é uma taxa que se pode aplicar ou não (é decisão de cada Município) às comunicações fixas e consiste num valor que acresce à factura do operador de comunicações, é cobrada por esse operador e depois deveria ser entregue ao Município em causa.
No caso específico de Castelo de Vide aplica-se quase exclusivamente aos assinantes dos telefones da PT.
Na última Assembleia Municipal foi aprovada a proposta do Executivo relativamente a esta taxa para 2010.
Por unanimidade.
Isto quer dizer que quer o PSD, quer o PS, quer a TI consideraram que esta taxa deveria aplicar-se em 2010 e, nesse contexto, que é razoável onerar os munícipes, por ser fundamental para as finanças do Município (conclusão minha).
Esta taxa já foi, em anos transactos, aprovada pela maioria do PSD.
Até hoje nunca o Presidente da Câmara soube explicar quais as expectativas de receita que esta taxa traz ao Município e mais, nunca soube informar sobre quais os valores recebido dos operadores de comunicações ou quais os valores que o Município deveria ter recebido desses operadores e não recebeu.
Se bem me lembro, chegou mesmo a informar que os operadores de comunicações nunca tinham transferido nada para a autarquia, embora o tivessem cobrado aos utentes.
Informou agora que parece haver cerca de 3 € para receber (não me enganei, foram mesmo cerca de 3 € (seiscentos escudos em dinheiro antigo))!...
Como a história prova esta taxa serve para onerar os munícipes de Castelo de Vide e para gerar receitas para os operadores de comunicações fixas.
Para as finanças do Município é que ela não tem qualquer utilidade!
No entanto a Assembleia Municipal achou por bem aprovar mais esta taxa.
Por unanimidade!...
Alguém me consegue explicar no que é que aquelas dezanove alminhas, que supostamente nos representam a todos, estavam a pensar na hora da votação?
No caso específico de Castelo de Vide aplica-se quase exclusivamente aos assinantes dos telefones da PT.
Na última Assembleia Municipal foi aprovada a proposta do Executivo relativamente a esta taxa para 2010.
Por unanimidade.
Isto quer dizer que quer o PSD, quer o PS, quer a TI consideraram que esta taxa deveria aplicar-se em 2010 e, nesse contexto, que é razoável onerar os munícipes, por ser fundamental para as finanças do Município (conclusão minha).
Esta taxa já foi, em anos transactos, aprovada pela maioria do PSD.
Até hoje nunca o Presidente da Câmara soube explicar quais as expectativas de receita que esta taxa traz ao Município e mais, nunca soube informar sobre quais os valores recebido dos operadores de comunicações ou quais os valores que o Município deveria ter recebido desses operadores e não recebeu.
Se bem me lembro, chegou mesmo a informar que os operadores de comunicações nunca tinham transferido nada para a autarquia, embora o tivessem cobrado aos utentes.
Informou agora que parece haver cerca de 3 € para receber (não me enganei, foram mesmo cerca de 3 € (seiscentos escudos em dinheiro antigo))!...
Como a história prova esta taxa serve para onerar os munícipes de Castelo de Vide e para gerar receitas para os operadores de comunicações fixas.
Para as finanças do Município é que ela não tem qualquer utilidade!
No entanto a Assembleia Municipal achou por bem aprovar mais esta taxa.
Por unanimidade!...
Alguém me consegue explicar no que é que aquelas dezanove alminhas, que supostamente nos representam a todos, estavam a pensar na hora da votação?
João… não estou habituado a ver-te em discurso populista…
ResponderEliminarTu que já estiveste (com muito nível) em Assembleia Municipal saberás da importância e pertinência que cada caso tem. A taxa proposta 0,25 % implica 1 euro em cada 400 euros facturados. Claro que é dinheiro. São quase duas bicas por cada oito meses!!. Claro que é discutível (politicamente) o não controlo da Obrigação junto das Operadoras por parte da C.M. A negação a prestação de contas. Nada que este executivo não nos habituasse. Mas se vires o contexto da Assembleia a que te referes saberás separar o trigo do joio. Bom será o tempo em que esta discussão seja a mais relevante em Assembleia Municipal. Por exemplo, importante é entender como o município justifica a aquisição de uma viatura por 32.234,5 Euros (para quê? Com que necessidade? Sob que orientações?) pela mesma altura que faz saber que se prepara para não renovar contratos a uma série de trabalhadores. Eu dou de barato uma bica de dois em dois meses a quem me souber explicar o desatino instalado.Inclusivé ao presidente da Câmara.
Abraço!
Tiago Malato